Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal

• João Ferreira Dias ^[1]
  1. [1] Centro de Estudos Internacionais (Portugal)
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 34, 2023, págs. 80-91
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From the Principle of Equality to the Principle of Diversity: a reinterpretation of constitutional guidance in the Portuguese case
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• Resumen
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    The present article aims to re read the principle of equality in Portuguese constitutionalism, considering the emergence of sociopolitical guidance that produces a de facto perspective upon the juridical interpretation. In that sense, despite the norm holding a more rigid frame, the idea of "treating as equal what is equal, and as different what is different," as a communis opinio interpretation, allows de facto policies of social justice, allowing one to ask if ex iusta causa the principle of equality is now a principle of diversity in the Portuguese constitutionalism.

  • português

    Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.