Derivative claim in the ukrainian system of remedies for corporate legal relations

• Autores: Anatoliy V. Kostruba
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 34, 2023, págs. 6-23
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Ação derivada no sistema ucraniano de recursos para relações jurídicas empresariais
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    Corporate law contains many gaps and deficiencies in legal doctrine to date. Therefore, it is important to identify these shortcomings and propose solutions to eliminate them. This paper examines the derivative claim, which ensures the restoration of rights and interests of any person participating in corporate legal relations. The study utilizes dialectical, historical, and comparative methods to analyze the establishment, development, and operation of economic entities. The analysis identifies key trends in corporate rights redress, as well as the advantages, disadvantages, and efficiency of applying derivative claims in the system of remedies for subjects of corporate legal relations. The study concludes that a derivative claim is an essential instrument for corporate governance and conflict resolution. However, further research is needed to develop practical recommendations for addressing issues in Ukrainian corporate law.

  • português

    O direito das sociedades contém muitas lacunas e deficiências na doutrina jurídica até à data. Por isso, é importante identificar essas lacunas e propor soluções para as eliminar. O presente trabalho analisa a ação derivada, que assegura a restauração de direitos e interesses de qualquer pessoa que participe das relações jurídicas societárias. O estudo utiliza métodos dialécticos, históricos e comparativos para analisar a criação, o desenvolvimento e o funcionamento das entidades económicas. A análise identifica as principais tendências na reparação dos direitos das empresas, bem como as vantagens, desvantagens e eficácia da aplicação das acções derivadas no sistema de reparação dos sujeitos das relações jurídicas empresariais. O estudo conclui que a ação derivada é um instrumento essencial para a governação empresarial e a resolução de conflitos. No entanto, é necessária mais investigação para desenvolver recomendações práticas para a resolução de problemas no direito das sociedades na Ucrânia.