O projeto privatista para a educação infantil: uma face da dinâmica do desmonte da escola pública

• Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa ^[1] ; Maria Vieira Silva ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Tocantins

     Universidade Federal do Tocantins

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Paradigma, ISSN 1011-2251, Nº. Extra 5, 2023 (Ejemplar dedicado a: Politicas educacionais em tempos de mercantilização do setor público), págs. 84-108
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • El proyecto privado de educación infantil: una cara de la dinámica del desmontaje de la escuela pública
  • The private project for early childhood education: a face of the dynamics os public school dismantling
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• Resumen
  • español

    El artículo analiza los desafíos actuales de la educación infantil brasileña, frente al proceso de privatización. A partir de las antinomias entre los principios políticos de la educación pública y las ideas mercantilistas, realiza se um estudio bibliográfico de datos del Censo Escolar sobre la privatización de espacios en la educación infantil. Los estúdios concretará nun análisis que irá desde lo universal hasta lo particular del movimiento, aprehendiendo elementos constitutivos del Estado democrático, elneoliberalismo y las determinaciones sociales de la educación inicial en la ciudad de Palmas. Me refiero a la comprensión particular de esta capital, sus relaciones y capilaridades com lo universal, para afirmar que existe un proyecto continuo de privatización de la educación infantil pública, en Palmas y otras localidades. La omisión del carácter estructurador del Estado para la educación de los niños pequeños muestra la reconfiguración del derecho, marcada por la negligencia en el cumplimiento cabal de las exigencias constitucionales y por la injerencia privada en el sector público educativo.

  • português

    O artigo discute desafios prementes da educação infantil brasileira, face aos processos de privatização. A partir das antinomias entre os princípios políticos da educação pública e os ideários mercantis, disponibilizam-se análises de um estudo bibliográfico e de dados do Censo Escolar sobre a privatização de vagas na educação infantil. Os estudos que referenciaram tal análise percorreram, o movimento do universal ao particular, apreendendo elementos constitutivos do Estado democrático, do neoliberalismo e das determinações sociais da educação infantil no município de Palmas. Tendo como referência a compreensão particular desta capital, suas relações e capilaridades com o universal, afirma-se que há um projeto contínuo de privatização da educação infantil pública, presente em Palmas e outras localidades. A omissão de natureza estrutural do Estado para com a educação da criança pequena evidencia-se na reconfiguração do direito, marcada, pela negligência em cumprir plenamente os preceitos constitucionais e pela ingerência privatista no setor educacional público.

  • English

    This article discusses the pressing challenges for Brazilian early childhood education, in the face of privatisation processes. Based on the antinomies between the political principles of public education and commercial ideas, analyses of a bibliographical study and data from the School Census on the privatisation of places in early childhood education are made available.The studies that referenced this analysis covered the movement from the universal to the specific, incorporating constitutive elements of the democratic State, neoliberalism and the social determinations of early childhood education in the city of Palmas.Taking as a reference the particular understanding of this capital city, its relationship and connections to the universal, it can be confirmed that there is a ongoing privatisation of public early childhood education, present in Palmas and other locations.The State's omission of a structural nature towards the education of young children is evident in the reconfiguration of the law, marked by the neglect to fully comply with constitutional precepts and by commercial interference in the public educational sector.