Regulamentação das profissões no Brasil: tendências atuais e a proposta da Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed) para a profissão de pedagogo/a

• Jonas Emanuel Pinto Magalhães ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
• Localización: Paradigma, ISSN 1011-2251, Nº. Extra 1, 2024 (Ejemplar dedicado a: O campo da Pedagogia:aspectos teóricos, formativos e profissionais)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Regulación de profesiones en Brasil: tendencias actuales y propuesta del RePPed para la profesión de pedagogo/a
  • Regulation of professions in Brazil: current trends and RePPed’s proposal for the pedagogue’s profession
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• Resumen
  • español

    El presente artículo presenta resultados de una pesquisa cualitativa que tuvo por objetivo discutir y compren-der las propuestas de regulación de la profesión del pedagogo/a en el contexto más amplio de los cambios político-económicos, sociolaborales y jurídico-normativos que inciden sobre el sistema ocupacional en Brasil. Para eso, y valiéndonos de distintos métodos de investigación y análisis, examinamos el fenómeno de la regu-lación de profesiones, investigando, empíricamente, movimientos de modificaciones y permanencias en los elementos normativos que caracterizan las leyes direccionadas a ese fin, sancionadas en el período iniciado con a redemocratización. Identificados los tres modelos de leyes de regulación de profesiones existentes en Brasil, investimos otro análisis a las proposiciones de regulación de la profesión del pedagogo/a, incluyendo y destacando la propuesta elaborada por la Red Nacional de Pesquisa en Pedagogía (RePPed), dada a su in-serción distinta de aquellas que, tradicionalmente, vienen marcando este debate en Brasil. Concluimos que la referida propuesta converge con la actual tendencia de regulación más branda de las profesiones diplomadas/certificadas. De otro modo, la referida propuesta conlleva en atributos normativos, deontológicos y políticos, implícitos en el texto elaborado por la RePPed, una concepción más amplia de la identidad profesional de la pedagoga o del pedagogo, la reivindicación de una autonomía profesional responsable y políticamente com-prometida y el reconocimiento de la justicia salarial como uno de los factores que confiere sentido de unidad a la profesión.

  • português

    O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa que teve por objetivo discutir e compre-ender as propostas de regulamentação da profissão de pedagogo/a no contexto mais amplo das mudanças político-econômicas, socio-laborais e jurídico-normativas que incidem sobre o sistema ocupacional no Brasil. Para isso, e valendo-nos de diferentes métodos de pesquisa e análise, examinamos o fenômeno da regulamen-tação de profissões, investigando, empiricamente, movimentos de mudanças e permanências nos elementos normativos que caracterizam as leis voltadas a esse fim, sancionadas no período iniciado com a redemocrati-zação. Identificados os três modelos de leis de regulamentação de profissões existentes no Brasil, investimos outra análise às proposições de regulamentação da profissão de pedagogo/a, incluindo e dando destaque à proposta elaborada pela Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed), dada a sua inserção diferenciada daquelas que, tradicionalmente, vem marcando esse debate no Brasil. Concluímos que a referida proposta converge com a atual tendência de regulamentação mais branda das profissões diplomadas/certificadas. De outro modo, a referida proposta carrega em traços normativos, deontológicos e políticos, implícitos no texto elaborado pela RePPed, uma concepção ampliada da identidade profissional da/o pedagoga/o, a reivindica-ção de uma autonomia profissional responsável e politicamente engajada e o reconhecimento da justiça sala-rial como um dos fatores que confere sentido de unidade à profissão.

  • English

    This article presents the results of a qualitative research aimed at discussing and understanding the proposals for regulating the profession of pedagogy within the broader context of political-economic, socio-labor, and ju-ridical-normative changes affecting the occupational system in Brazil. To achieve this, and employing various research methods and analyses, we examine the phenomenon of profession regulation, empirically investi-gating changes and continuities in the normative elements characterizing laws aimed at this purpose, sanc-tioned since the beginning of the redemocratization period. Having identified the three models of profession regulation laws existing in Brazil, we further analyze the proposals for regulating the profession of pedagogy, including and emphasizing the proposal elaborated by the National Research Network in Pedagogy (RePPed), given its differentiated insertion from those traditionally marking this debate in Brazil. We conclude that the aforementioned proposal aligns with the current trend towards a more lenient regulation of certified/diploma professions. In other way, the proposal carries normative, deontological and political traits implicitly embed-ded in the text elaborated by RePPed, encompassing an expanded conception of the professional identity of educationalists, advocating for a responsible and politically engaged professional autonomy, and recognizing salary justice as one of the factors that confer unity to the profession.