Portarias do programa de fomento às escolas de ensino médio de tempo integral (pfemti): uma revisão das mudanças legislativas

• Coutinho Lobo Amorim de Souza, Nayolanda ^[1] ; Rodrigues Reis, Liliane ^[1] ; da Silva Pereira, Ana Carolina ^[1] ; Silveira, Éder da Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Pedagógica: Revista do programa de Pós-graduaçao em Educaçao - PPGE, ISSN-e 1984-1566, Nº. 26, 2024
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo tem como objetivo principal identificar e apresentar as principais modificações na legislação relacionada à política do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (PFEMTI), inicialmente estabelecido pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, do Ministério da Educação (MEC), passando por revisões subsequentes por meio das Portarias nº 727, de 13 de junho de 2017, nº 1.023, de 4 de outubro de 2018, e, finalmente, nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019. Metodologicamente, o estudo se conduziu como uma pesquisa qualitativa, empregando a análise dos seguintes documentos: Portarias nº 1.145/16, nº 727/17, nº 1.023/18 e nº 2.116/19, emitidas pelo Ministério da Educação (MEC). Após a análise das portarias, foi possível identificar seis áreas-chave de mudanças para o desenvolvimento do PFEMTI, sendo elas: proposta pedagógica; carga horária e componentes curriculares; duração do programa; infraestrutura da escola; adesão ao programa; e conversão das turmas.