Resumen de Irrelevante ou revolucionário? O novo direito conexo do editor de imprensa
Não obstante duas experiências nacionais falhadas e intensa controvérsia, o legislador europeu estabeleceu, no art. 15.º da Diretiva 2019/790, um novo direito conexo para o editor de publicações de imprensa. Esta norma gera considerável incerteza e, por isso, levou a transposições divergentes nos vários Estados-Membros. Este texto oferece uma análise crítica dos termos da consagração deste novo direito conexo em Portugal.
