Irrelevante ou revolucionário? O novo direito conexo do editor de imprensa

• Nuno Sousa e Silva ^[1]
  1. [1] Universidade Católica do Porto
• Localización: Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas / coord. por María Miguel Carvalho, Giulia Priora, 2023, ISBN 978-989-9074-20-0, págs. 53-67
• Idioma: portugués
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  • Não obstante duas experiências nacionais falhadas e intensa controvérsia, o legislador europeu estabeleceu, no art. 15.º da Diretiva 2019/790, um novo direito conexo para o editor de publicações de imprensa. Esta norma gera considerável incerteza e, por isso, levou a transposições divergentes nos vários Estados-Membros. Este texto oferece uma análise crítica dos termos da consagração deste novo direito conexo em Portugal.