A materialização da política de assistência social: condições financeiras

• Azevedo, Darana Carvalho de ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 16, Nº. 1, 2024 (Ejemplar dedicado a: Privatização das políticas sociais, avanço do conservadorismo, desafios para o serviço social), págs. 159-172
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The materialisation of social welfare policy: financial conditions
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• Resumen
  • English

    This article analyses the objective conditions for the materialisation of social welfare policy in Brazil from the perspective of the financial management of social public resources for the period 2015 to 2021. The timeline begins the year before the publication of the Novo Regime Fiscal (New Fiscal Regime) and sets out the effects of the new fiscal policy of increasing social spending. A survey of budgetary data in the SIGA Brasil system (which allows monitoring of the implementation of the Union’s budget)was performed, with values corrected according to the Extended Consumer Price Index (IPCA) of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), December 2021. The research demonstrates a greater decrease in budgetary investments for social welfarer services, which compromises even the payment of welfare benefits.

  • português

    Este artigo visa analisar as condições objetivas de materialização da política de assistência social no Brasil, sob a perspectiva da gestão financeira dos recursos públicos sociais, no período de 2015 a 2021. A extensão temporal da análise parte do ano anterior da publicação do Novo Regime Fiscal, retratando os efeitos da nova política fiscal de acirramento dos gastos sociais. Para tanto, realiza levantamento dos dados orçamentários no sistema SIGA Brasil (que permite o acompanhamento da execução do orçamento da União), com correção dos valores a preços do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2021. A pesquisa demonstra uma diminuição maior nos investimentos orçamentários destinados aos serviços socioassistenciais, o que compromete, até mesmo, a execução dos benefícios assistenciais.