Romy Medeiros da Fonseca: de mudanças na legislação civil à defesa do aborto

• Rabello Sodré, João Gabriel ^[1]
  1. [1] Georgetown University

     Georgetown University

     Estados Unidos

     
• Localización: Tempos Históricos, ISSN 1517-4689, Vol. 27, Nº 2, 2023, págs. 356-382
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Romy Medeiros da Fonseca: from changes in civil law to pro-abortion advocacy
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• Resumen
  • português

    O artigo em questão examina a trajetória de Romy Medeiros da Fonseca, advogada feminista brasileira cuja atuação é frequentemente rememorada pelo seu ativismo em torno do Estatuto da Mulher Casada (1962). Buscando ampliar a biografia da intelectual, este estudo, com base em fontes variadas, inclusive aquelas que compõem o acervo pessoal da advogada, doado à Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América, divide a biografia da ativista em dois momentos: sua atuação de aproximadamente 1950 até 1980 e suas visões de mundo a partir da década de 1980. Constata-se que, em que pese Romy Medeiros tenha muito focado em questões civilistas ao longo de sua carreira, a partir dos anos 1980 passou a dedicar-se a debates sobre a descriminalização ou legalização do aborto. Essa mudança de perspectiva, por um lado, trouxe uma maior sensibilidade às demandas de setores empobrecidos da sociedade brasileira. Contudo, por outro, argumenta-se que tal mudança de perspectiva não ensejou um debate mais denso, por Romy, sobre raça e gênero. Conclui-se que a ausência de tal debate, a despeito da sua presença na sociedade brasileira, potencialmente advém de uma objeção político-ideológica; hipótese formulada em razão do pertencimento de Romy a uma classe mais alta, distante da realidade da maioria dos brasileiros, bem como em razão das boas relações da advogada com autoridades públicas e espaços mais conservadores.

  • English

    This article examines the trajectory of Romy Medeiros da Fonseca, a Brazilian feminist lawyer whose work is often remembered for her activism surrounding the approval of the Statute of Married Women (1962). Seeking to expand the biography of the intellectual, this study, based on varied sources, including those that make up the personal collection of the lawyer, donated to the Library of Congress of the United States, divides the biography of the activist into two moments: her intellectual thinking of approximately 1950 to 1980 and her worldviews from the 1980s onwards. Despite Romy Medeiros da Fonseca’s heavy focus on civil law issues throughout her career, from the 1980s onwards she began to dedicate herself to debates on the decriminalization or legalization of abortion. I argue this change in perspective, on the one hand, brought greater sensitivity to the demands of impoverished sectors of Brazilian society. However, on the Other hand, one could argue that such a change of perspective did not lead Romy Medeiros da Fonseca to incorporate a denser debate on race and gender in her work. This article concludes that the absence of such debate, despite its presence in Brazilian society, potentially arises from a political-ideological objection; hypothesis formulated due to Romy’s status as a higher-class woman, far from the reality of the majority of Brazilians, as well as due to the lawyer’s good relations with public authorities and more conservative institutions.