Exploring the Brussels Effect: the European Union's impact on brazilian forestry policies

• Trevizan, Ana Flávia ^[1]
  1. [1] University of Nova Lisboa, Portugal
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 16, Nº. 1, 2024, 25 págs.
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Explorando o Efeito Bruxelas: o impacto da união Europeia nas políticas florestais brasileiras
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• Resumen
  • English

    The European Union (EU) wields significant influence over global markets through a phenomenon known as the Brussels Effect. This strategy involves aligning EU standards with regulations, effectively positioning the EU as a key driver of environmental and climate trade standards. Within the realm of trade in forest products, the EU has implemented instruments such as the Timber Regulation (EUTR), which was succeeded by Deforestation Free (EUDR) in 2023, and the EU Forest Law, Governance, and Trade Action Plan (FLEGT). These regulations have exerted considerable pressure on Brazil to embrace best practices for timber extraction, primarily by adhering to the Forest Stewardship Council (FSC) and other private initiatives. The implications of EU influence in this context give rise to both positive and negative consequences, underscoring its significance in shaping global forest policies.

  • português

    A União Europeia (UE) possui o poder de exercer influência sobre os mercados globais por meio do fenômeno conhecido como Efeito Bruxelas. Essa estratégia envolve o alinhamento dos padrões da UE com as regulamentações, estabelecendo de fato a UE como impulsionadora essencial dos padrões de comércio ambiental e climático. No âmbito do comércio de produtos florestais, a UE implementou instrumentos como o Regulamento sobre Madeira (EUTR), substituído pelo regulamento livre desmatamento (EUDR), e o Plano de Ação sobre Legislação, Governança e Comércio Florestal da UE (FLEGT). Essas regulamentações exerceram uma pressão considerável sobre o Brasil para que adotasse as melhores práticas de extração de madeira, principalmente por meio da adesão ao Forest Stewardship Council (FSC) e a outras iniciativas privadas. As implicações da influência da UE nesse contexto geram consequências positivas e negativas, ressaltando sua importância na formação de políticas florestais globais.