Revista de Direito

• 

  Año 2024, Vol. 16, Número 1

  • Artigos do dossiê

    • ¿Eliminar o regular la maternidad subrogada? Una visión desde la Declaración de Casablanca

      Amalia Patricia Cobos Campos, Janaína Reckziegel, Claudia Patricia González Cobos

      • Resumen
      • Texto completo
      

  • Artigos do dossiê

    • A Constituição da República Portuguesa como orientadora do ilícito de mera ordenação social: utopia ou factualidade?

      Ana Melro

      • Resumen
      • Texto completo

      17 págs.

      

    • Improving Vietnam’s Electronic Evidence Law in the Industry 4.0 Era: Experience from China

      Bich Thao Nguyen

      • Resumen
      • Texto completo

      21 págs.

      

    • Perspectivas à regulação da atividade de influenciador digital no Brasil

      Matheus Mantuani Nunes

      • Resumen
      • Texto completo

      21 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais: uma exigência constitucional de fundamentação adequada

      José Ildo de Souza Junior, Eduardo Soares de Melo

      • Resumen
      • Texto completo

      22 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • La familia de crianza desde la jurisprudencia constitucional colombiana

      Juan Sebastián Alejandro Perilla Granados

      • Resumen
      • Texto completo

      22 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • Protecting women’s rights under the current criminal law of Vietnam

      Pham Thi Anh Dao, Nguyen Vinh Hung, Tran Thu Hanh

      • Resumen
      • Texto completo

      22 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • Direito Comparado: LGPD e o Marco Civil da Internet

      Caroline de Melo Cardoso, Jonathan Cardoso Régis

      • Resumen
      • Texto completo

      23 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • Vida laboral, familiar y personal: de la conciliación a la conciliación con corresponsabilidad en Colombia

      Adriana Camacho- Ramírez, Lorena Nieto Vargas

      • Resumen
      • Texto completo

      23 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • Exploring the Brussels Effect: the European Union's impact on brazilian forestry policies

      Ana Flávia Trevizan

      • Resumen
      • Texto completo

      25 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • Inteligência artificial e prestação jurisdicional: da China ao Brasil

      Guilherme Leão Melo

      • Resumen
      • Texto completo

      29 págs.

      

    • A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal

      Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, João Ricardo Catarino

      • Resumen
      • Texto completo

      32 págs.

      

  • Artigos do dossiê

    • A discriminação estrutural, o trabalho escravo e a questão de gênero nas relações trabalhistas dos casos Fazenda Brasil Verde e empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus: uma análise destas condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

      Fernanda de Moura Gonçalves, Graciele Gonçalves dos Santos, Talitha Melo Franco Souto

      • Resumen
      • Texto completo
      

    • Non- pecuniary damages in infringements of moral rights of copyright: an approximation to its valuation in Colombia

      Karen Isabel Cabrera Peña, Carlos Andres Guzmán Badran

      • Resumen
      • Texto completo