Constitucionalismo abusivo e fulanização de julgamentos: Os problemas da atuação circunstancial de uma corte constitucional

• Lunardi, Fabrício Castagna ^[1]
  1. [1] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasília-DF, Brasil)
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 10, Nº. 2, 2023 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Abusive constitutionalism and dependent judgment of so-and-so: The problems of the circumstantial action of a constitutional court
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• Resumen

  • O presente artigo tem o objetivo de investigar se o constitucionalismo tem sido utilizado abusivamente para encobrir decisões do Supremo Tribunal Federal com motivações ideológicas ou que favorecem determinados atores políticos, o que se denomina de fulanização de julgamentos. Para atingir seu escopo, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica e a partir de uma metodologia de investigação histórico-jurídica, a partir do marco teórico do constitucionalismo abusivo, com base em casos julgados pela Corte no período de 2013 a 2018. Ao final, conclui-se que, em diversas situações, o direito constitucional foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal apenas para justificar ou dar aparência de legitimidade a decisões, que, em verdade, possuem natureza eminentemente política, bem como que a fulanização de julgamentos pode minar a própria razão democrática da atuação judicial em matéria de política e corroer a expectativa de que a Corte Constitucional brasileira seja a guardiã da ordem constitucional, do Estado de Direito e da democracia.