Resumen de As eleições legislativas em São Tomé e Príncipe (25 de Setembro de 2022)
Em 25 de setembro de 2022 realizou-se em São Tomé e Príncipe mais uma eleição legislativa, a décima segunda a partir de 1990, ano de aprovação da nova Constituição instituindo o multipartidarismo no país. Foi respeitado o quadro regulamentar estabelecido para as eleições legislativas o que permitiu a proclamação de resultados, no final, incontestados, apesar de algumas manifestações de certa forma perturbadoras ao longo do processo.
A seguir aos resultados intermediários, ao nível dos Distritos de São Tomé e da Região do Príncipe, foi apresentada para validação uma proposta de coligação de 3 das candidaturas admitidas, com o pedido para o agrupamento dos votos por elas obtidos como se de uma só candidatura se tratasse. Dirigido o pedido ao Tribunal Constitucional, a sua apreciação competia sim à Assembleia de Apuramento Geral, última instância no processo para a determinação dos resultados da eleição. A pretensão colidia com o que dispunha a legislação eleitoral, na medida em que se situava fora da fase do processo eleitoral em que podia ser requerida, tendo sido interposta depois de realizada a eleição, ou seja, sem se alinhar no prazo de 45 dias anteriores ao dia da eleição que a lei prescreve para tal manifestação, sendo assim que a petição ficou sem atendimento favorável.
