Propriedade do espectáculo e liberdade de acesso às fontes de informação

• Autores: José da Costa Pimenta
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Nº. 1, 1994, págs. 55-88
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • I - DO ESPECTÁCULO1. Noção de espectáculo. 2. Espectáculo público e espectáculo não público. 3. O espectáculo como coisa. 4. O espectáculo desportivo. 5. O «direito ao espectáculo». 6. Natureza jurídica do «direito ao espectáculo>>. A tese de Oliveira Ascensão. Crítica. 7. Natureza jurídica do << direito ao espectáculo>>. Um «verdadeiro>> direito de propriedade. 8. Titulares do «direito ao espectáculo>>. 9. Direito ao espectáculo e direito de autor. 10. A prop1iedade como direito fundamental. O Tatbestand constitucional do direito de propriedade. II- DA Liberdade DE ACESSO À INFORMAÇÃO 11. Conceito de informação. 12. A informação como bem jurídico. A relação jurídica informativa. 13. A informação desportiva.14. Conceitos de «fontes de informação>>. 15. As fontes oficiais e as fontes não oficiais (particulares). 16. Conceito de «acesso às fontes de informação>>. 17. O Tatbestand constitucional do direito de acesso às fontes e informação. 18. A lei de acesso. 19. Titulares do direito de acesso. lli-DA PROPRIEDADE DO ESPECTÁCULO E DA LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO20. A coisa espectáculo e a coisa informação. 21. Os «direitos exclusivos>>. 22. O adquirente dos «direitos exclusivos para transmissão. 24. O princípio da propriedade privada e o princípio do acesso às fontes de informação. Colisão. 25. Solução.IV - DAS CONCLUSÕES