Concretizar a Constituição

• Autores: Paulo Ferreira da Cunha
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Nº. 18-21, 2012, págs. 319-336
• Idioma: portugués
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    This article considers some of the current comments an criticisms on thePortuguese Constitution: is it really normative, or ineffective, or is it nominal orsemantic, to use Loewenstein’s classification? We need a critical analysis of theconstitutional statu quo: are some criticisms directed to the Constitution itself, oronly to its poor application? Are we criticizing law the Book, or law in action?Finally, what could be the relations between Constitution and crises:? someblame the constitutional text, but could we face the crisis by a better applicationof constitutional principles?

  • português

    Este artigo considera alguns dos comentários críticos atuais sobre a Constituição Portuguesa: é realmente normativa ou é nominal ou semântica para usar a classificação de Loewenstein? Necessitamos de uma análise crítica do statu quo constitucional: algumas críticas dirigem-se à própria Constituição ou à sua modesta aplicação? Criticamos a Lei do texto ou a lei em ação? Finalmente, quais as relações entre a Constituição e as crises? Alguns condenam o texto constitucional, mas podemos enfrentar a crise com uma melhor aplicação dos princípios constitucionais?