A liberdade religiosa no modelo laico espanhol: um direito social de prestação?

• Autores: Jose António Rodríguez García
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Nº. 18-21, 2012, págs. 73-99
• Idioma: portugués
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    O artigo pretende comprovar até que ponto no ordenamento jurídico espanhol a liberdade religiosa se configura como direito social de prestação. Paradita comprovação se parte do estudo analítico dos princípios constitucionais de laicidade, cooperação com as confissões religiosas e liberdade religiosa ressaltando sua mútua inter-relação. Tendo presente estes princípios constitucionais se realizarão uma aproximação a dois contidos concretos da liberdade religiosa (assistência religiosa em centros públicos e o estabelecimento de lugares de culto) ao objeto de examinar se a regulamentação dada a esses contidos responde, ou não, à configuração da liberdade religiosa como um direito social de prestação.

  • English

    This contribution up to what point expects check in the Spanish legal systemthe religious freedom is set up as a social right. The constitutional principles ofsecularism, cooperation with the religious confessions and religious freedomand their mutual interrelation are described in this contribution. Consideringthese constitutional principles an approach will be made to two specificcontents of the religious freedom (religious assistance in public centers andthe establishment of places of worship) for the purpose of to examine if thegiven regulation to those contents answers, or not, to the set-up of the religiousfreedom as a social right.