A escassez do recurso hídrico subterrâneo e a sua contaminação: a água como direito fundamental humano

• Autores: Ismael Telles Ferreira, Cleide Calgaro, Jeferson Dytz Marin
• Localización: Revista de Cultura de Paz, ISSN-e 2631-2700, Nº. 4, 2020, págs. 55-68
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Scarcity of Underground Water Resource and its Contamination: Water as a Human Fundamental Right
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• Resumen
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    This article is based on the study of groundwater, as a fundamental human right, and the problem of its contamination. The analysis aims to address the problem of contamination of underground aquifers by surface water and discharge of hazardous waste in the soil. Finally, the importance of water as a fundamental human right and the importance in this context of groundwater is analyzed from a socio-environmental perspective. In light of these reflections, we pose the following question: To what extent can the lack of Brazilian constitutional legislation on making water a fundamental human right become a socio-environmental problem? In this research, we use the analytical-deductive method, based on an objective and systematic process of description of the contents and hermeneutics as well as the understanding of meanings, using bibliographic exploration as a research technique, with dogmatic and doctrinal consultation on the topics. 

  • português

    O presente artigo tem por base o estudo das águas subterrâneas e o problema de sua contaminação. Explorar-se-á em um primeiro momento o direito fundamental humano à água, e aos aspectos históricos deste recurso natural. Em um segundo momento, propõe-se tratar da problemática da contaminação dos aquíferos subterrâneos por águas superficiais e descarga de resíduos perigosos no solo. Por fim, se fará uma análise socioambiental da importância da água como direito fundamental humano e a importância neste contexto das águas subterrâneas. Diante destas reflexões, o problema a ser respondido nas considerações finais do artigo traduz-se no seguinte questionamento: em que medida a falta de legislação constitucional brasileira sobre tornar a água um direito fundamental humano, pode se tornar um problema socioambiental? Para tanto, utilizou-se do método analítico-dedutivo, a partir de um processo objetivo e sistemático de descrição dos conteúdos e hermenêutico quanto a compreensão de significados, tendo como técnica de pesquisa, a exploração bibliográfica, com consulta dogmática e doutrinária aos temas da pesquisa.