Brasil
O Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Deficiência, denominado Programa de Educação Especial (PEE) foi instituído pela Resolução nº 323/1997 – CEPE, de 21 de agosto de 1997. O PEE atua de forma articulada com as Pró-Reitorias de Graduação e de Extensão, junto aos Colegiados e Centros que possuem acadêmicos com deficiência/necessidades educacionais especiais (NEE). É constituído por servidores efetivos, professores e técnicos, professores temporários, alunos com deficiência matriculados nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, por estagiários e por membros da comunidade externa que representam as instituições de pessoas com deficiência. Os atendimentos aos acadêmicos com deficiência/NEE são realizados a partir da elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) que direciona as atividades dos docentes de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, o PEE também atua com cursos de formação de professores por meio de parcerias com os Centros de Apoio Pedagógico (CAP) municipal e estadual. Além da área educacional, o PEE participa de organizações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tais como APPIS – Associação de Políticas Públicas e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, entidade vinculada ao Município de Cascavel, Acadevi – Associação Cascavelense de Deficientes Visuais de Cascavel, Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão de Acessibilidade. Todas essas ações objetivam fortalecer o processo de inclusão em todos os níveis de ensino e ampliar as condições de acessibilidade em todos os espaços sociais. Em relação à divulgação das ações do PEE, os seus membros têm produzido dissertações, teses, artigos publicados em periódicos, participa de eventos e publicados livros relacionados à educação especial e inclusão. Dentre vários livros e capítulos de livros publicados, destaca-se a tradução e publicação da obra Fundamentos de Defectologia de L. S. Vigotski, publicado em 2019, na forma impressa e, em 2022, em pdf, pela editora da Unioete - Edunioeste, sendo disponibilizado de forma gratuita a educadores e pesquisadores da educação especial de diversas regiões do país.
PALAVRAS-CHAVE: Educação superior; Educação Especial; Inclusão
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