Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional

• Augsberg, Ino ^[1] ; Araújo, Luiz Filipe ^[2] ; Motoike, Arthur Shodi ^[2]
  1. [1] Kiel University

     Kiel University

     Kreisfreie Stadt Kiel, Alemania

     
  2. [2] Universidade Federal de Viçosa

     Universidade Federal de Viçosa

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Global law before the State? On Canon Law as a transnational regime
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• Resumen
  • English

    According to Harold Berman, modern Western law is based on the establishment of canon law in the eleventh and twelfth centuries. By this account, the original role-model for our modern concept of law is already transnational, and the idea of law being a characteristic instrument of nation-states is only a subsequent event. The article discusses this thesis and scrutinizes its relevance for current attempts to develop a concept of transnational law and transnational constitutionalism. In doing so, it also raises a critical question: if our modern concepts of law are based on canon law, is it possible that some main characteristics still reflect this origin? Could it be that a certain motif of the unity of the constitution' - a motif which, according to Gunther Teubner, underlies all kinds of societal constitutionalism, even those insisting on social pluralism - is a hidden legacy of canon law? And if so, what might be the alternative?

  • português

    De acordo com Harold Berman, o direito ocidental moderno está baseado na formação do direito canônico nos séculos XI e XII. À luz dessa afirmação, o parâmetro original para nosso conceito moderno de Direito já é transnacional e a ideia de que o direito é um instrumento característico dos Estados-nação é apenas uma consequência. O presente artigo discute esta tese e examina sua relevância para as tentativas atuais de desenvolver um conceito de direito transnacional e de constitucionalismo transnacional. Ao fazê-lo, também levanta uma questão crítica: se nossos conceitos modernos de direito se baseiam no direito canônico, seria possível que algumas características principais ainda reflitam essa origem? Será que uma certa “temática da unidade da constituição” – temática esta que, segundo Gunther Teubner, está por trás de todos os tipos de constitucionalismo societal, mesmo aqueles que insistem no pluralismo social – é um legado oculto do direito canônico? E se sim, qual seria a alternativa?