Resumen de O conflito entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão: análise de decisões do Tribunal de Justiça do Ceará entre 2015 e 2021

Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Lethicia Pinheiro Machado

• Parte-se do seguinte questionamento: para a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará, o que prevalece? Os direitos da personalidade ou a liberdade de expressão? A metodologia abrange revisão de literatura e Metodologia de Análise de Decisões (MAD), com recorte institucional no TJCE e temporal entre os anos 2015 e 2021. Conclui-se que não há relação de prevalência entre os direitos. A resposta é obtida pela comparação entre a quantidade de acórdãos que fixam indenização por danos morais e a quantidade que decide pela liberdade de expressão, os valores de indenização fixados e as categorias de fundamentações apresentadas pelos acórdãos.