Brasil
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Parte-se do seguinte questionamento: para a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará, o que prevalece? Os direitos da personalidade ou a liberdade de expressão? A metodologia abrange revisão de literatura e Metodologia de Análise de Decisões (MAD), com recorte institucional no TJCE e temporal entre os anos 2015 e 2021. Conclui-se que não há relação de prevalência entre os direitos. A resposta é obtida pela comparação entre a quantidade de acórdãos que fixam indenização por danos morais e a quantidade que decide pela liberdade de expressão, os valores de indenização fixados e as categorias de fundamentações apresentadas pelos acórdãos.
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