Resumen de Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão

Danielle Anne Pamplona, Marco Antônio Villatore, Claudine Aparecido Terra, Miriam Olivia Knopik Ferraz

• português

  Neste ensaio são analisados os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, com foco nas políticas públicas de educação, com ênfase na educação especial e a inclusão como forma de harmonizar o interesse das pessoas com algum tipo de deficiência permanente ou transitória. Por último, detalha-se as classes hospitalares, como exemplo concreto de atuação dessa modalidade de educação.  Na elaboração do trabalho utilizou-se o método hermenêutico-dialético.

  Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Políticas públicas. Educação.

• English

  This essay analyzes the fundamental rights and guarantees established by the 1988 Constitution, focusing on public education policies, with emphasis on special education and inclusion as a way to harmonize the interest of people with some kind of permanent or transitory disability. Finally, we detail the hospital classes, as a concrete example of this type of education. In the elaboration of the work the hermeneutic-dialectic method was used.

  Key words: Fundamental Rights. Public policy. Education.