Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão

• Pamplona, Danielle Anne ^[1] ; Villatore, Marco Antônio César ^[1] ; Terra, Claudine Aparecido ^[1] ; Ferraz, Miriam Olivia Knopik ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 107-138
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fundamental rights, constitutional guarantees and public education policies: hospital classes as public inclusion policies
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• Resumen
  • português

    Neste ensaio são analisados os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, com foco nas políticas públicas de educação, com ênfase na educação especial e a inclusão como forma de harmonizar o interesse das pessoas com algum tipo de deficiência permanente ou transitória. Por último, detalha-se as classes hospitalares, como exemplo concreto de atuação dessa modalidade de educação.  Na elaboração do trabalho utilizou-se o método hermenêutico-dialético.

    Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Políticas públicas. Educação.

  • English

    This essay analyzes the fundamental rights and guarantees established by the 1988 Constitution, focusing on public education policies, with emphasis on special education and inclusion as a way to harmonize the interest of people with some kind of permanent or transitory disability. Finally, we detail the hospital classes, as a concrete example of this type of education. In the elaboration of the work the hermeneutic-dialectic method was used.

    Key words: Fundamental Rights. Public policy. Education.