Uma crítica radical à noção de direito subjetivo. Karl Larenz e a doutrina jurídica nacional-socialista

• La Torre, Massimo ^[2] ; Ferreira, Patrícia Cândido Alves ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Faculdade de Direito da Universidade de Hull (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte)
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 30, 2022, págs. 289-346
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    O artigo tem por objeto a análise das ideias de subjetividade jurídica e direito subjetivo elaboradas por Karl Larenz a partir dos anos 1930, quando tornou-se professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Kiel e teórico ativo e influente na formação da teoria e ideologia jurídica do nacional-socialismo, bem como na construção do novo ordenamento jurídico preconizado pelo nacional-socialismo. Para isto, serão analisadas a teoria do “abuso do direito”, desenvolvida por Wolfgang Siebert e referida expressamente na obra de Larenz, analisando- se também o conceito de posição jurídica (Rechtsstellung) e, em sequência, será realizada uma comparação entre a teoria de Larenz sobre as posições jurídicas subjetivas e a concepção de Ihering sobre o direito subjetivo como interesse juridicamente protegido. Por fim, conclui-se que no sistema jurídico idealizado por Karl Larenz, a luta não é engajada “a favor”, mas sim “contra” o direito subjetivo.

  • English

    The paper aims to analyze the ideas of subjectivism in Law and subjective rights that were coined by Karl Larenz in the 1930s, when he was admitted as an adjunct professor at Kiel University Faculty of Law, and later became an influent thinker who actively contributed to the formation of legal theories and the ideology of national socialism, as well as to the drafting of national socialist legislation. For this purpose, the paper shall analyze the “abuse of law” doctrine that was created by Wolfgang Siebert and later mentioned by Larenz, as well as the doctrine of Rechtsstellung (“legal status”) and Ihering’s view on subjective right as an interest that is protected by legislation. Finally, the paper concludes that in the legal system developed by Larenz, the struggle is not in favor of subjective rights, but rather against such concept.