Resumen de Resilição parcial e cessão de contrato (Parecer)
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. Qualificação. Suspensão dos trabalhos pela Contratante, dona da obra, por período superior àquele previsto contratualmente para o seu lícito exercício. RESILIÇÃO PARCIAL. Admissibilidade no Direito brasileiro. Requisitos. CESSÃO DO CONTRATO. Distinções e eficácias. Critério objetivo de apuração do estado de insolvência. Natureza da responsabilidade do cedente e permanência dos deveres anexos.
