Resilição parcial e cessão de contrato (Parecer)

• Martins-Costa, Judith ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 27, 2021, págs. 331-364
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • paRtial teRminantion and assiGnment of ContRaCt RiGhts (leGal opinion)
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• Resumen

  • CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. Qualificação. Suspensão dos trabalhos pela Contratante, dona da obra, por período superior àquele previsto contratualmente para o seu lícito exercício. RESILIÇÃO PARCIAL. Admissibilidade no Direito brasileiro. Requisitos. CESSÃO DO CONTRATO. Distinções e eficácias. Critério objetivo de apuração do estado de insolvência. Natureza da responsabilidade do cedente e permanência dos deveres anexos.