Direito Internacional do Ambiente: a Responsabilidade no Antropoceno

• Autores: Renato Andrioli
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 28, 2020, págs. 106-123
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • International Environmental Law: Responsibility in the Anthropocene
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• Resumen
  • English

    This piece focuses on the environmental responsibility in the field of the International Environmental Law facing the challenges of the environmental crisis. Through bibliography review aspects of environmental crisis on Anthropocene and the challenges regarding fighting and stop the environmental damage will be presented. Next, International Environmental Law will be analyzed aiming at bringing visibility to its specificities related to the environment protection, its origin phases and evolution will be presented so the responsibility can be examined at last. The principle of common but differentiated responsibilities, a categorization of 29 types of environmental responsibilities and the new concept of Sovereignty as Responsibility have the focus of the study on the continuation. The conclusions point that International Environmental Law is an evolving field and environmental responsibility follows it gaining new perspectives reaching, inclusively, the Permanent Sovereignty of States.

  • português

    O objetivo deste trabalho é colocar a responsabilidade ambiental em perspectiva analisando-a no campo do Direito Internacional do Ambiente frente aos desafios da crise ambiental. Por meio de revisão bibliográfica inicialmente apresentará aspectos da crise ambiental na era do Antropoceno e os desafios que se impõem quanto ao combate e ao refreamento do dano ambiental. O Direito Internacional do Ambiente passará a ser analisado na continuação a fim de trazer ao conhecimento do leitor suas especificidades no que tange à tutela do meio ambiente, fases de sua origem e seu desenvolvimento serão apresentadas para finalmente explorar a responsabilidade. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, uma classificação de 29 tipos de responsabilidade ambiental e o novo conceito da Soberania como Responsabilidade são explorados na sequência. Concluímos que o Direito Internacional do Ambiente é um ordenamento ainda em evolução e que o instituto da responsabilidade ambiental o acompanha ganhando novas perspectivas repercutindo inclusive na soberania permanente dos Estados.