Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil

Bessa de Melo, Daniel ^[1]
1. [1] Universidade Do Porto
  
  Universidade Do Porto
  
  Santo Ildefonso, Portugal
Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 30, 2021, págs. 37-59
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- Brief Notes Concerning Articles 796th and 797th of the Civil Code
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Resumen
- English
  This study aims to provide an insight on the branded problem concerning the risk of loss or deterioration of the good in a contractual relationship, which the Portuguese legal system aims to disentangle in articles 796 and 797 of the Civil Code. In brief terms, this study looks to provide an explanation of the basis of such rules and their conjunction with the propriety transfer system, as well as resolve certain doubts arising from the interpretation of those articles.
- português
  O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos.