A supervisão complementar de conglomerados financeiros: características e desafios

• Aquini Gonçalves, Vinicius ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 30, 2021, págs. 152-187
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The supplementary supervision of financial conglomerates: characteristics and challenges
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  • português

    Os conglomerados financeiros geram uma série de desafios do ponto de vista da fiscalização financeira prudencial. A sua atuação nos setores bancário e de investimentos, bem como securitário, exigem grande coordenação entre os agentes de supervisão não somente nacionais, mas também de outros Estados-Membros da UE e mesmo de países terceiros em que atuem. A UE regulou pela primeira vez a matéria na Dir. 2002/87/CE, prevendo uma supervisão complementar, a qual sofreu sucessivas alterações em 2005, 2008, 2010, 2011 e 2013. A Dir. 2002/87/CE foi transposta para o direito português pelo DL 145/2006, alterado pelos DL 18/2013 e DL 91/2014. Neste artigo serão expostas as deficiências na transposição do direito europeu para o ordenamento nacional e pontuados alguns desafios a serem enfrentados no futuro como os conflitos entre o direito de supervisão complementar e o direito societário, a atuação de shadow bankings, a fragmentação regulatória e a necessidade de coordenação entre um grande número de agentes reguladores.

  • English

    Financial conglomerates pose a number of challenges from the point of view of prudential financial supervision. Their operations in the banking and investment sectors, as well as in the insurance sector, require great coordination among supervisory agencies not only at national level, but also from other EU Member States and even third countries where they operate. The EU regulated their supervision for the first time in the Dir. 2002/87/EC, creating a supplementary supervision system, which was successively amended in 2005, 2008, 2010, 2011 and 2013. Dir. 2002/87/EC was transposed into Portuguese law by DL 145/2006, amended by DL 18/2013 and DL 91/2014. This article will expose the deficiencies in the transposition of European law into national law and point out some challenges to be faced in the future, such as the conflicts between the law of supplementary supervision and corporate law, the operation of shadow bankings, regulatory fragmentation and the need for coordination among a large number of regulatory agencies.