Resumen de Educação Superior para Refugiados: uma análise dos procedimentos de ingresso nas universidades brasileiras vinculadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Stéfani Rafaela Pintos da Rocha, Rômulo Sousa de Azevedo, Geovana Mendonça Lunardi Mendes

• español

  O presente artigo tem por objetivo compreender como ocorrem as condições de ingresso ao ensino superior para pessoas em condição de refúgio. Para isso, foram analisadas 14 universidades brasileiras, vinculadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), que realizaram ações de acesso para pessoas refugiadas entre os anos 2020-2021. Os dados foram levantados a partir do Relatório Anual da CSVM, e dos sites institucionais das universidades pesquisadas. Trata-se de um estudo descritivo e analítico, com foco em análise documental. O referencial teórico ancora-se nos seguintes autores: Cury (2002), Bobbio (2004), Kreutz (2003) e Moreira (2015) cujas discussões gravitam sobre o direito à educação, políticas educacionais e migração. O estudo nos permite considerar que nem todas as instituições de ensino superior criaram editais específicos ou disponibilizaram vagas exclu-sivas às pessoas em situação de refúgio ou migração. O ingresso facilitado conforme o relatório da CSVM (2020) tem sido interpretado de diferentes formas pelas instituições de ensino superior, o que denota que nem todas as IES têm garantido o acesso de forma facilitada. Tais dificuldades ocorrem em diversos níveis: desde o acesso à informação para ingresso, a forma de realizar o exame, com-provação de documentos, proficiência em língua portuguesa e pagamento de taxas

• English

  This article aims to understand how the conditions for admission to higher education for people in refugee status occur. Therefore, 14 Brazilian universities associated with Sérgio Vieira de Mello Cátedra – CSVM were analyzed. CSVM carried out access actions for refugees between the years 2020-2021. Data was collected from the CSVM Annual Report and from the institutional websites of the surveyed universities. This is a descriptive and analytical study, focusing on document analysis. The theoretical framework is based on the following authors: Cury (2002), Bobbio (2004), Kreutz (2003) and Moreira (2015), whose discussions revolve around the right to education, educational policies, and migration. Based on the analysis, the present study considers that not all higher education institutions launched specific calls for application or made available any exclusive admission process for people in refugee or migration situation. The facilitated admission of refugees and migrants by the CSVM report (2020) has been interpreted in different ways by higher education institutions, which leads to believe that not all universities have guaranteed easy access to that public. Such difficulties occur at different levels: from accessing information for admission to knowing how to take exams, proofing of documents, taking proficiency in Portuguese, and paying fees.

• português

  El objetivo del presente artículo es comprender las condiciones de admisión a la enseñanza superior de las personas refugiadas. Para ello se analizaron 14 universidades brasileñas vinculadas a la Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), que tomaron medidas relacionadas con la admisión de personas refugiadas entre los años 2020 y 2021. Los datos se obtuvieron del Relatório Anual da CSVM [Informe anual de la CSVM] y de las páginas web institucionales de las universidades estudiadas. Se trata de un estudio descriptivo y analítico, centrado en el análisis documental. El marco teórico se basa en los siguientes autores: Cury (2002), Bobbio (2004), Kreutz (2003) y Moreira (2015), cuyos argumentos giran en torno al derecho a la educación, las políticas educativas y la migración. El estudio nos permite intuir que no todas las instituciones de educación superior han creado medidas específicas ni han habilitado plazas exclusivas para personas refugiadas o migrantes. Según el informe de la CSVM (2020), las instituciones de enseñanza superior han interpretado la facilitación de acceso de formas distintas, lo que demuestra que no todas ellas han garantizado un acceso facilitado. Dichas dificultades se plantean en varios niveles: desde el acceso a la información de admisión, la forma de realizar el examen, la comprobación de documentos, el dominio de la lengua portuguesa y el pago de las tasas