Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português

• Godinho, Inês Fernandes ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 10, 2017, págs. 95-107
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Pretendendo o processo penal, no âmbito da prossecução das suas finalidades, resolver o conflito que opõe o arguido e o Estado, é notória a dimensão dual que o conflito assume, não apenas entre o arguido e o Estado, como também entre o arguido e a vítima. O princípio do contraditório traduz a união destes dois vértices, sendo esse o objecto da análise que se leva a cabo.