Haftungsbegründende Kausalität e haftungsausfüllende Kausalität/Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade

• Barbosa, Mafalda Miranda ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 10, 2017, págs. 14-36
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Tradicionalmente, o nexo de causalidade, enquanto pressuposto da responsabilidade civil, era entendido de um modo unitário. Com o requisito, pretendia-se estabelecer a ligação – imposta por razões de justiça comutativa e pelo verdadeiro sentido da responsabilidade – entre o comportamento ilícito e culposo do agente (lesante) e os danos a indemnizar. Mais recentemente, fruto da influência que o ordenamento jurídico alemão exerce sobre o nosso modelo delitual, os autores passaram a referir-se, com mais ou menos acutilância, à summa divisio entre a causalidade fundamentadora e a causalidade preenchedora da responsabilidade.