Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020

Luiz Renato Martins Rocha; Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos Vasconcelos; Enicéia Mendes Gonzalves; Cristina Broglia Feitosa de Lacerda

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Análise das sustentações orais da ação direta de inconstitucionalidade da PNEE-2020

Rocha, Luiz Renato Martins da ^[1] ; Vasconcelos, Norma Abreu e Lima Maciel de Lemos ^[2] ; Mendes, Eniceia Gonçalves ^[3] ; Lacerda, Cristina Broglia Feitosa de ^[3]
1. [1] Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  
  Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  
  Brasil
2. [2] Universidade de Pernambuco
  
  Universidade de Pernambuco
  
  Brasil
3. [3] Universidade Federal de São Carlos
  
  Universidade Federal de São Carlos
  
  Brasil
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Localización: Revista Práxis Educacional, ISSN-e 2178-2679, Vol. 17, Nº. 46, 2021 (Ejemplar dedicado a: Dossiê formação de professores: projetos em disputa), págs. 1-22
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- Analysis of the oral arguments of the PNEE -2020 direct unconstitutionality action
- Análisis de las presentaciones orales de la acción de inconstitucionalidad de la PNEE -2020
Enlaces
- Texto completo (pdf)
Resumen
- español
  La Política Nacional de Educación Especial: equitativa, inclusiva y con aprendizaje a lo largo de toda la vida (PNEE-2020) fue establecida por el Decreto No. 10.502 de 2020 el 01/10/2020, y el Supremo Tribunal Federal - STF suspendió la vigencia del Decreto en 01/12 / 2020. Luego siguió un período de alegatos orales de movimientos en contra y a favor del decreto, en un intento de influir en la decisión final del pleno. El objetivo del presente estudio fue analizar los diferentes discursos expresados en los alegatos orales solicitados al Tribunal Supremo (STF) en relación con la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) nº 6.590 que motivó la suspensión del PNEE-2020. Se transcribieron un total de 11 videos de los argumentos orales y se analizaron los discursos utilizando el software de análisis textual Iramuteq. Los resultados mostraron que los principales argumentos se basaron en la legislación brasileña e internacional, pero paradójicamente, el mismo artículo de la ley se utilizó tanto para defender la revocación como el mantenimiento de la PNEE-2020. Se concluyó que el proceso mostró diferentes entendimientos de lo que es la educación inclusiva, dividió el movimiento de lucha de las personas con discapacidad y debilitó el movimiento por la inclusión escolar en Brasil, ya que hay voces polarizadas sobre el tema y no hay unificación de ideas a ser logrado.
- English
  The National Policy on Special Education: equitable, inclusive and with lifelong learning (PNEE-2020) was established by Decree No. 10.502 of 2020 on 10/01/2020, the Federal Supreme Court - STF suspended the effectiveness of the Decree 12/01/2020. Then followed a period of oral arguments of movements against and in favor of the decree, in an attempt to influence the final decision of the plenary. The objective of the present study was to analyze the different speeches expressed in the oral arguments petitioned to the Supreme Court (STF) regarding the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) nº 6,590 that led to the suspension of the PNEE-2020. A total of 11 videos of the oral arguments were transcribed and the speeches were analyzed using the Iramuteq textual analysis software. The results showed that the main arguments were based on Brazilian and international legislation, but paradoxically, the same section of the law was used both to defend the revocation and the maintenance of the PNEE-2020. It was concluded that the process showed different understandings of what inclusive education is, divided the movement of struggle of people with disabilities and weakened the movement for school inclusion in Brazil, since there are polarized voices on the subject and there is no unification of ideas about be achieved.
- português
  A Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE-2020) foi instituída por meio do Decreto Nº 10.502 de 2020 no dia 01/10/2020, o Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a eficácia do Decreto em 01/12/2020. Seguiu-se e então um período de sustentações orais de movimentos contra e a favor do decreto, na tentativa de influenciar na decisão definitiva do plenário. O objetivo do presente estudo foi o de analisar os diferentes discursos expressos nas sustentações orais peticionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.590 que levou a suspensão da PNEE-2020. Ao todo 11 vídeos das sustentações orais foram transcritos e os discursos foram analisados utilizando-se o software de análise textual Iramuteq. Os resultados apontaram que os argumentos principais foram baseados na legislação brasileira e internacional, mas paradoxalmente, um mesmo trecho da lei foi utilizado tanto para defender a revogação quanto a manutenção da PNEE-2020. Concluiu-se que o processo evidenciou diferentes compreensões do que é educação inclusiva, dividiu o movimento de luta das pessoas com deficiência e enfraqueceu o movimento pela inclusão escolar no Brasil, uma vez há vozes polarizadas sobre o assunto e não há uma unificação dos ideários à serem alcançados.