The constitutional principle of proportionality in foreign and Russian law: a theoretical and practical analysis

• Semyakin, Mikhail ^[1] ; Bublik, Vladimir ^[2] ; Gubareva, Anna ^[2] ; Kovalenko, Natalia ^[1] ; Kovalenko, Evgeny ^[1]
  1. [1] Altai State University

     Altai State University

     Rusia

     
  2. [2] Ural State Law University

     Ural State Law University

     Rusia

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 16, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai-Ago/2020)
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • O princípio constitucional da proporcionalidade no direito estrangeiro e russo: uma análise teórica e prática
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• Resumen
  • English

    The article is devoted to a comparative legal study of the European principle of proportionality and the American method of weighing interests, their origins, common and distinctive features, socio-cultural and historical foundations, the application of the principle of proportionality in the Russian legal order. Historically, the origins (roots) of the European principle of proportionality go back to the German administrative-legal doctrine, and the American method of weighing as an initial principle is associated with private law and only later was extended to the public law sphere. The article assesses the impact of these principles on the Russian legal doctrine and law enforcement practice.Purpose: The main purpose of the article is to identify the general and distinctive features of the European principle of proportionality and the American method of balancing interests in order to comprehend on this basis the Russian legal model for ensuring the balance of private and public interests. Tasks: to explore the historical, socio-cultural, doctrinal foundations of the genesis of the European principle of proportionality and the American method of weighing interests; to identify the common and special features characteristic of these methods; to show the influence of these methods on Russian doctrine and law enforcement practice; compare the Russian principle of balance between private and public interests with the European principle of proportionality; formulate recommendations and suggestions for improving Russian law enforcement practice.Methods: historical and legal, logical, formal and legal, systemic and structural, method of interdisciplinary legal research, method of system analysis.Discussion: the European principle of proportionality and the American method of weighing interests, although they do not belong to new phenomena of legal thought, nevertheless, due to their fundamental importance both at the constitutional and other sectoral levels of development of law, are constantly in the center of the field of vision of legal thought abroad, as well as in Russia. The emergence of various approaches to understanding the legal provision of the balance of private and public interests is causing lively, sometimes quite sharp, discussions in the scientific field. The article focuses on the historical, socio-cultural, political and legal features of the development of the European principle of proportionality and the American method of balancing interests, which leads to both close interaction and convergence, as well as the need for their joint scientific research, which can give a significant theoretical and practical effect.Conclusion: the article states that the distinctive features of the European principle of proportionality and the American method of weighing interests are not of an essential, paradigmatic nature, which allows us to conclude that in this case there are no grounds for a fundamental opposition to each other of the above-named constructive models as methods of understanding legal reality, as well as legal means of ensuring a balance of private and public interests. The development of the European principle of proportionality has a significant impact and impact on the formation of Russian political and legal thought and practice in the field of interaction between private and public law, ensuring an organic combination of private and public interests, which is reflected in the legal position formulated by the Constitutional Court of the Russian Federation concerning the principle of ensuring proportional observance, balance of private and public interests in the implementation of legal regulation of public relations.

  • português

    O artigo é dedicado a um estudo jurídico comparativo do princípio europeu da proporcionalidade e do método americano de ponderar interesses, suas origens, características comuns e distintivas, fundamentos socioculturais e históricos, a aplicação do princípio da proporcionalidade na ordem jurídica russa. Historicamente, as origens (raízes) do princípio europeu da proporcionalidade remontam à doutrina administrativa-jurídica alemã, e o método americano de ponderação como princípio inicial está associado ao direito privado e só mais tarde foi estendido à esfera do direito público. O artigo avalia o impacto desses princípios na doutrina russa e na prática de aplicação da lei.Objetivo: O objetivo principal do artigo é identificar as características gerais e distintivas do princípio europeu de proporcionalidade e o método americano de equilibrar interesses, a fim de compreender, com base nisso, o modelo jurídico russo para garantir o equilíbrio de interesses públicos e privados.Tarefas: explorar os fundamentos históricos, socioculturais e doutrinários da gênese do princípio europeu da proporcionalidade e do método americano de ponderar interesses; identificar características comuns e especiais características desses métodos; mostrar a influência desses métodos na doutrina russa e na prática da aplicação da lei; comparar o princípio russo de equilíbrio entre interesses públicos e privados com o princípio europeu de proporcionalidade; formular recomendações e sugestões para melhorar as práticas de aplicação da lei na Rússia.Métodos: histórico e jurídico, lógico, formal e jurídico, sistêmico e estrutural, método de pesquisa jurídica intersetorial, método de análise de sistemas.Discussão: o princípio europeu da proporcionalidade e o método americano de ponderar interesses, embora não pertençam a novos fenômenos do pensamento jurídico, no entanto, devido à sua importância fundamental, tanto nos níveis constitucionais quanto em outros setores do desenvolvimento do direito, estão constantemente no centro do campo de visão do pensamento jurídico. no exterior, bem como na Rússia. O surgimento de várias abordagens para entender a provisão legal da balança de interesses privados e públicos está causando discussões animadas, às vezes bastante acentuadas, no campo científico. O artigo enfoca as características históricas, socioculturais, políticas e legais do desenvolvimento do princípio europeu da proporcionalidade e o método americano de equilibrar interesses, o que leva a uma interação e convergência próximas, bem como a necessidade de sua pesquisa científica conjunta, o que pode dar um efeito teórico e prático significativo.Conclusão: o artigo afirma que as características distintivas do princípio europeu da proporcionalidade e do método americano de ponderação de interesses não são de natureza paradigmática essencial, o que nos permite concluir que, neste caso, não há fundamento para uma oposição fundamental entre si dos modelos construtivos acima mencionados como métodos de compreensão jurídica. realidade, bem como meios legais para garantir um equilíbrio de interesses públicos e privados. O desenvolvimento do princípio europeu da proporcionalidade tem um impacto significativo na formação do pensamento e das práticas políticas e jurídicas russas no campo da interação entre direito privado e público, garantindo uma combinação orgânica de interesses privados e públicos, o que se reflete na posição jurídica formulada pelo Tribunal Constitucional da Federação da Rússia sobre o princípio de garantir proporcionalidade. observância, equilíbrio de interesses privados e públicos na implementação da regulamentação legal das relações públicas.