A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina

• Hudzinski, Alana Albuquerque ^[1] ; Witt, Cleonice ^[2] ; Senff, Carlos Otávio ^[1]
  1. [1] Universidade do Contestado

     Universidade do Contestado

     Brasil

     
  2. [2] Universidade do Contestado (UnC) Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB)
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 17, Nº. 1, 2019, págs. 114-142
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A Dependency on FPM and the quality of expenditures and public policies: a study applied at the municipalities of Santa Catarina
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• Resumen
  • português

    O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória da União, que representa o retorno dos tributos arrecadados aos contribuintes, sua distribuição é proporcional à população de cada município. O FPM é uma importante fonte de recursos para os municípios, visto que sua arrecadação não é suficiente para cobrir os seus gastos. Esses gastos são crescentes e os recursos são parcos, assim, há necessidade de análise da qualidade dos gastos públicos. Nesse sentido, os tribunais de contas estão preocupados em conhecer a qualidade dos gastos púbicos, avaliando a efetividade da gestão municipal. Diante disso, o objetivo desse trabalho é relacionar o nível de dependência do FPM com a qualidade dos gastos municipais e políticas públicas, e seus objetivos específicos são: determinar o nível de dependência municipal dos recursos oriundos do FPM; apresentar a qualidade dos gastos municipais e políticas públicas segundo o índice de efetividade da gestão municipal e demonstrar a possível relação entre o nível de dependência do FPM com a qualidade dos gastos e políticas públicas. Quanto à metodologia, esse estudo classifica-se como pesquisa aplicada, que busca descrever características dos municípios selecionados, sendo, portanto, descritiva. A estratégia de abordagem é o levantamento e coleta de dados documental, é ainda, uma pesquisa quali-quantitativa e um estudo transversal. Diante do contexto estudado e analisado, percebeu-se que quanto maior é a dependência do FPM, menor é o PIB, a população e o IEGM.

  • English

    The Municipal Participation Fund and a compulsory transfer of the Union, which represents the return of the taxes collected to the taxpayers, their distribution and proportional to the population of each municipality. The FPM is an important source of resources for the municipalities, since their collection is not enough to cover their expenses. These expenditures are increasing and resources are scarce, as is the need to analyze the quality of public expenditures. In this sense, the courts of law are concerned with knowing the quality of public spending, evaluating the effectiveness of municipal management. Therefore, the objective of this work and to relate the level of dependency of the FPM with a quality of municipal expenditures and public policies and its specific objectives are: to determine the level of municipal dependence of the resources derived from the FPM; to present a quality of the municipal expenses and public policies according to the index of effectiveness of municipal management and demonstration of a relation of participation in the FPM with a quality of the public spending and policies. As for the methodology, this study is classified as applied research, which seeks to describe the characteristics of the selected municipalities, and, therefore, is descriptive. A strategy for approaching, collecting, and documenting data is also a qualitative-quantitative research and a cross-sectional study. Given the context studied and analyzed, it was noticed that the greater is a dependency of the FPM, the lower the GDP, the population and the IEGM.