Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
-
-
[1] Universidade de São Paulo
Universidade de São Paulo
Brasil
-
- Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 21, 2019
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Environmental liability, causation and joint liability (legal opinion)
- Texto completo no disponible (Saber más ...)
-
Resumen
Sumário: Consulta. Parecer. I. A proteção ao meio ambiente e a ordem econômica constitucional. II. A tutela jurídico-dogmática do meio ambiente e o conceito de bem ambiental. III. O sistema brasileiro de responsabilização ambiental. IV. Considerações finais. Resposta. 1. Qual o conceito de meio ambiente?. 2. A responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva?. 3. A responsabilidade pelo dano ambiental é apenas do agente poluidor? Para que o terceiro seja responsável deverá ter contribuído com a referida poluição?. 4. Existe nexo causal entre as atividades da empresa A e o dano ao meio ambiente perpetrado no referido terreno?. 5. Poderia a empresa A ter sido condenada na ação civil pública?. 6. Quem é a responsável direta pela prática de dano ambiental?.
