Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária

• Gustavo Tepedino ^[1] ; Milena Donato Oliva
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 21, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Real estate collateral sharing through fiduciary ownership
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• Resumen
  • English

    The present article aims to analyze the sharing of real estate collateral through fiduciary contracts. For that matter, it will discuss the possibility of atypical contracts constituting and transferring real rights over immovable property, while demonstrating the need to harmonize two principles: strictness of real rights and atypicality of contracts. Therefore, this work will examine how far the registry officer is bounded to the principle of legality, as well as if the role brought by article 167 of law 6.015/1973 is exhaustive or inclusive. Then it will analyze the concept of fiduciary contracts and its functional capability, especially to efficiently allow collateral sharing.

    Finally, it will study the collateral sharing contract, highlighting its important role to optimize the usage of properties and thus to better meet the interests of both creditor and debtor.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo analisar o compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da celebração de negócio fiduciário. Para tanto, o trabalho discute a viabilidade do registro de contratos atípicos para a constituição e transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, trazendo à baila a necessária harmonização entre os princípios da taxatividade dos direitos reais e da atipicidade dos contratos. Analisa-se, nessa direção, o princípio da legalidade a que se sujeita o oficial do registro, bem como o art. 167 da Lei de Registros Públicos, a fim de se verificar se o rol ali contido é exaustivo ou exemplificativo. Em seguida, examina-se o conceito de negócio fiduciário e sua aptidão funcional, notadamente para viabilizar eficiente compartilhamento de garantias. Por fim, estuda-se o contrato de compartilhamento de garantias, destacando sua importância para a otimização do aproveitamento dos bens e, conseguintemente, para melhor atendimento dos interesses dos credores e do devedor.