A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde

• Daniel Dias ^[1]
  1. [1] FGV Direito Rio
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 21, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The avoidable consequences rule in cases of personal injury
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• Resumen
  • português

    Quando a vítima de ferimento ou outra ofensa à saúde não se submete a tratamento médico, entende-se, tradicionalmente, que há culpa do ofendido, com consequente exclusão ou redução do valor da indenização. Apesar de correta, falta a essa posição fundamento legal adequado. Esse problema é solucionado pelo reconhecimento da regra do dano evitável, prevista no art. 403 do Código Civil. A aplicação dessa regra aos casos de ofensa à saúde pressupõe que a submissão ao tratamento médico seja exigível, que a sua não realização tenha sido a causa imputável do dano e que a conduta do ofendido tenha sido culposa.

  • English

    When the victim of personal injury does not under go medical treatment, it is traditionally understood that it constitutes contributory negligence, with consequent loss or reduction of the amount of damages. Although correct, there is a lack of adequate legal grounds to justify this position. This problem is solved by the recognition of the avoidable consequences rule, based on Art. 403 of Brazilian Civil Code.

    The application of this rule to cases of personal injury requires that the undergoing of medical treatment is expected, that its non-fulfillment is the cause of the damage suffered by the victim and also that he or she was at fault.