Resumen de Responsabilidade Civil por atos jurisdicionais: uma análise comparativa dos modelos português e brasileiro
Através deste artigo pretende-se realizar uma breve análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro no que se refere ao instituto da responsabilidade civil do Estado, mais especificamente aquela responsabilidade relacionada com os danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. Trata-se, portanto, de um estudo de microcomparação onde serão abordadas as características do instituto nas suas respectivas ordens jurídicas, as afinidades e diferenças de algumas questões jurídicas e as respectivas soluções nos aspectos constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial.
