Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar

• Pinheiro, Priscila ^[1] ; Francischetto, Gilsilene Passon P. ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil
  2. [2] Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 20, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 377-396
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • So that you do not forget: the fundamental right to memory and the contribution of school education
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• Resumen
  • English

    The Brazilian society is formed by several brands acquired by processes of violation of rights and atrocities committed by the State. The present study aims to analyze memory as a fundamental right and the mechanisms created by the Federal Constitution of 1988, as art. 216, which grants state protection to Brazilian cultural heritage and art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, which guarantees the remaining quilombolas the definitive ownership of the lands they occupy. In order to do so, we will analyze the need for future generations to know the truth about the historical past as a measure of non-repetition of abuses committed, for example, by the State, which are responsible for social transformation. Finally, some mechanisms for the implementation of memory in the school environment will be presented as a way of meaningfully recovering the historical facts for the student.

  • português

    A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para a análise dos conhecimentos primários, a partir da aplicação do método dedutivo, o qual partirá de premissas, maior e menor, para se chegar à conclusão. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos.