Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial

• Autores: Jeferson de Oliveira Mendes
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 1, Nº. 1, 2013
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Esta pesquisa apresenta como objetivo a análise da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. O grande intuito é perquirir os benefícios advindos da aplicação dos mencionados princípios durante o curso das investigações, bem como perquirir a constitucionalização do processo penal doméstico. Os princípios também serão perscrutados, principalmente a força normativa que possuem. A dignidade da pessoa humana será apreciada como princípio basilar do ordenamento jurídico, e também pretende-se refletir sobre a dignidade perante o inquérito policial. Para elaboração deste trabalho monográfico, será utilizada a pesquisa bibliográfica, principalmente livros, artigos científicos, decisões jurisprudenciais, dentre outras fontes.