O direito à aplicação da consulta prévia no caso da Hidrelétrica de Belo Monte: Projetos de colonialidade em campos sociais minados

• Autores: Artenira da Silva e Silva, Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Rossana Barros Pinheiro
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 6, Nº. 2, 2018
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Inicialmente serão analisados os direitos dos povos indígenas, dando-se ênfase à proteção da autodeterminação e à necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais, nos ditames da Convenção nº 169 da OIT. Dessa forma, ter-se-á como objeto de análise especificamente o caso da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que representa um dos mais controversos projetos implementados na Amazônia brasileira, possuindo mais de 30 anos de discussões, manifestações, protestos, denúncias, resistências e estudos. Para tanto far-se-á pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte: livros, artigos e notícias sobre o tema, assim como análise de decisões judiciais adotando-se o estudo de caso como metodologia para a elaboração do presente estudo.