Inicialmente serão analisados os direitos dos povos indígenas, dando-se ênfase à proteção da autodeterminação e à necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais, nos ditames da Convenção nº 169 da OIT. Dessa forma, ter-se-á como objeto de análise especificamente o caso da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que representa um dos mais controversos projetos implementados na Amazônia brasileira, possuindo mais de 30 anos de discussões, manifestações, protestos, denúncias, resistências e estudos. Para tanto far-se-á pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte: livros, artigos e notícias sobre o tema, assim como análise de decisões judiciais adotando-se o estudo de caso como metodologia para a elaboração do presente estudo.
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