O processo de judicialização na educação infantil no município de Sorocaba/SP

• Autores: Petula Ramanauskas Santorum e Silva
• Localización: Laplage em revista, ISSN-e 2446-6220, Vol. 4, Nº. 3 (Sept/Dec), 2018 (Ejemplar dedicado a: CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA/SP), págs. 190-208
• Idioma: portugués
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  • Esse trabalho  analisa o processo de judicialização nas creches de Sorocaba/SP na relação oferta e demanda. Utilizou-se da abordagem qualitativa por meio da análise de conteúdos e entrevistas com 20 diretores de creches conforme critérios estabelecidos – não discutidas aqui. Para efeitos do estado do conhecimento sobre o tema reuniu-se teses, dissertações e artigos entre os anos de 2004 e 2016, além da lista do Cadastro Municipal Unificado – CMU (SOROCABA/SP, 2017) e listagens de vagas solicitadas via judicial (SOROCABA/SP, 2018c). Os resultados revelaram que o descompasso entre oferta e demanda para creches deve-se à não dialogicidade entre o poder executivo com as demandas da população, a ausência de planejamento e organização para o atendimento à faixa etária, privando o direito da criança pequena ao acesso educacional. Enquanto o planejamento e a garantia do direito não se fizerem plenas, vislumbra-se a continuidade do quadro no município.