Dispositivos legais de proteção e incremento do patrimônio arbóreo urbano: o caso de São José dos Pinhais, Paraná

• Oliveira, Viviani Cristine ^[2] ; Polli, Simone Aparecida ^[1]
  1. [1] Universidade Tecnológica Federal do Paraná

     Universidade Tecnológica Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais - PR
• Localización: Revista Paranaense de Desenvolvimento, ISSN-e 2236-5567, Vol. 39, Nº. 135, 2018 (Ejemplar dedicado a: Julho-Dezembro), págs. 89-105
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Dispositivos legales de protección e incremento del patrimonio arbóreo urbano: el caso de São José dos Pinhais, Paraná
  • Legal provisions for protection and expansion of urban forest: the case of São José dos Pinhais, Paraná
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• Resumen
  • español

    El patrimonio arbóreo urbano consiste en el conjunto de árboles en áreas públicas y particulares insertadas en el área urbana. Es patrimonio público y debe de ser conocido,valorado e incrementado, para que trascienda las generaciones. Su protección es responsabilidad de la administración pública y dentro de ese contexto se insertan las prácticas enumeradas a partir de normas medioambientales y dispositivos legales, que sedescriben en este estudio, con el objetivo de demostrar la situación del municipio de São José dos Pinhais-PR. El estudio demostró además que la legislación ambiental federal trata de forma generalista la forestación urbana y que el conjunto de leyes y normas estatales es más empleado en las autorizaciones de supresión de la vegetación urbana. Las normas y leyes municipales necesitan revisiones en su alcance, por tratar de plantíos poco impactante sen números y solo en vías públicas.

  • English

    Urban forest refers to the set of trees in urban public and private areas. Urban forests constitute a public patrimony that must be known, valued and expanded so they can bepassed on to future generations. Their protection is responsibility of the public administration. In this context, practices are adopted based on legal norms and provisions described inthe present study, whose aim is to demonstrate the current situation in the municipality of São José dos Pinhais-PR. Our study also shows that federal environmental legislation addresses urban afforestation in general terms and that state laws and environmental standards arethe most used when authorization is granted to suppress urban vegetation. Municipal norms and legislation need scope revision as they refer to plantations with little numeric impacton public streets.

  • português

    O patrimônio arbóreo urbano consiste no conjunto de árvores em áreas públicas e particulares inseridas na área urbana. É patrimônio público e deve ser conhecido, valorizado e incrementado, para que perpasse as gerações. Sua proteção é responsabilidade da administração pública e dentro desse contexto estão inseridas as práticas elencadas a partir de normas e dispositivos legais, que são descritas neste trabalho, buscando demonstrar a situaçãodo município de São José dos Pinhais, Paraná. O estudo demonstra ainda que a legislação ambiental federal trata de forma generalista a arborização urbana e que o conjunto de leise normas ambientais estaduais é o mais empregado para as autorizações de supressão da vegetação urbana. As normas e leis municipais necessitam de revisões em sua abrangência, por contemplarem plantios pouco impactantes em números e apenas em vias públicas.