Resumen de Políticas de saúde no Mercosul: relevância e funcionalidade da dimensão jurídico-norativa
Helenara Silveira Fagundes, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Ineiva Terezinha Kreutz
Este artigo aborda a institucionalidade das políticas de saúde no MERCOSUL a partir da dimensão jurídico-normativa, constituídas pelas iniciativas e regulações emanadas do próprio bloco e acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sinaliza para sua funcionalidade na ampliação da cidadania social e aponta os limites para sua concretização nas áreas fronteiriças. Em termos metodológicos procedeu-se ao resgate das iniciativas e normativas do MERCOSUL e dos acordos bilaterais entre os países relativos às políticas de saúde. Evidencia a relevância dos acordos em sua dimensão normativa na construção da cidadania social, a qual é limitada no trânsito para a região fronteiriça em decorrência das particularidades históricas, culturais, econômicas e sociais vigentes e do valor atribuído à cidadania em cada um dos Estados Parte.
