A tributação da sociedade em Conta de Participação

• Autores: Marcelo Caron Baptista
• Localización: Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira: ao mestre e amigo, com carinho... / coord. por Mauricio Dalri Timm do Valle, Alexsander Roberto Alves Valadão, Dalton Luiz Dallazem, 2017, ISBN 978-85-8310-089-8, págs. 803-821
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente texto, em homenagem ao mestre José Roberto Vieira, versa a tributação dos contratos de parceria denominados de Sociedades, em Conta de ParticipaÇao, os quais são comumente confundidos, inclusive pela Fazenda Pública, com pessoas jurídicas, o que implica, em muitos casos, exigência ilegal de tributos, seja porque indevidos, seja porque majorados pela aplicação de regimes jurídicos incompatíveis com a natureza normativa da espécie contratual.