A troca automática de informações fiscais e seu fundamento

• Autores: Jozélia Nogueira
• Localización: Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira: ao mestre e amigo, com carinho... / coord. por Mauricio Dalri Timm do Valle, Alexsander Roberto Alves Valadão, Dalton Luiz Dallazem, 2017, ISBN 978-85-8310-089-8, págs. 709-757
• Idioma: portugués
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen

  • Este artigo faz um breve estudo acerca de da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE una sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se comprometeram a compartilhar as informações fiscais dos contribuintes para combater a erosão das bases tributárias e evitar o planejamento fiscal agressivo e abusivo.