Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise de monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária

• Autores: Jeferson Teodorovicz
• Localización: Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira: ao mestre e amigo, com carinho... / coord. por Mauricio Dalri Timm do Valle, Alexsander Roberto Alves Valadão, Dalton Luiz Dallazem, 2017, ISBN 978-85-8310-089-8, págs. 647-686
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Distinguishing the hypothesis tax incidence and the legal fact: an analysis of the monism and dualism of the terminology regarding the tax legal norm
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• Resumen
  • English

    This paper presents a brief analysis of the theoretical debate regarding the terminological difference between the abstract hypothesis specified by law and the social fact effectively realized. To the Brazilian and foreign legal tax literature, the theoretical dialogue has relevance because it allows understanding the reasons why some foreign legal understanding trends were designed by Brazilian literature and the national tax legislation.

  • português

    O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação tributária brasileira.