Superando paradigmas: a aplicação da justiça restaurativa em casos que envolvem violência doméstica

• Autores: Ilton Garcia da Costa, Renan Cauê Miranda Pugliesi, Rogério Cangussu Dantas Cachichi
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 137, 2017, págs. 153-196
• Idioma: portugués
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    O presente trabalho analisa a Justiça Restaurativa como modelo de solução de conflitos alternativo ao adotado atualmente pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que se mostra mais vantajoso para a sociedade, pensando em ideais de justiça, segurança, ressocialização e cidadania, bem como para as partes que vivenciaram a experiência do crime. A pesquisa, assim, visa analisar a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa diante das peculiaridades dos crimes que envolvem violência doméstica, abrangidos pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tendo em vista os benefícios que pode trazer para a vítima, o ofensor e a comunidade, que frequentemente enfrentam muitas barreiras no processo penal na busca pela superação do ocorrido. Levantou-se a hipótese de que não somente é possível como defensável que a Justiça Restaurativa seja aplicada, pelo tratamento mais humano que dispensa a todos os envolvidos, objetivando a reparação não apenas material dos danos mas também dando atenção aos traumas causados, abarcando os mais diversos aspectos. E, quando se trata de casos que envolvem violência doméstica, os sentimentos envolvidos e danos psicológicos enfrentados são ainda mais intensos, carecendo de maiores cuidados. Para atingir o objetivo da pesquisa, faz-se uso do método dedutivo, bem como da pesquisa bibliográfica indireta.

  • English

    This paper analyzes Restorative Justice as a model of conflict resolution, alternative to that currently adopted by the Brazilian legal system, since it is more advantageous for society, thinking about ideals of justice, security, resocialization and citizenship, as well as for the people who experienced the crime. The aim of this research is to analyze the possibility of applying Restorative Justice to the peculiarities of crimes involving domestic violence, covered by Law 11,340/2006 (Maria da Penha Law) in view of the benefits it may bring to the victim, offender and community, who often face many barriers in the criminal process in the search for overcoming the occurrence. The hypothesis was raised that it is not only possible, but Restorative Justice should be applied, by the more human treatment it requires of all involved, aiming at repairing not only material damages, but also paying attention to the traumas caused, in different aspects; and when it comes to cases involving domestic violence, the feelings involved and psychological damage faced are even more intense, requiring greater care. In order to reach the research objective, the deductive method is used, as well as indirect bibliographic research.