Estado, biopoder e UPPs: a vida nua das favelas e o genocídio negro enquanto projeto de estado

• Autores: Fernanda Martins, Guilherme Filipe Andrade dos Santos
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 135, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito penal, ciminologia e racismo), págs. 131-162
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The state is configured, even in times of dismantling promoted by the neoliberal doctrine, as the maximum political entity that gives citizens of this fundamental rights that were agreed as democratic, with the purpose of creating a country project. However, it is not very difficult to observe that the State, even possessing such emancipatory prerogative, is also the author of securitary public policies that provide social control, based on the discourse of the security of society, although for that it is necessary to suspend the current order by the way of legality. The Pacifying Police Units (UPP) are paradigmatic to understand how this logic of suspension of the law operates under the pretext of protecting the State and the society that is inserted in it, proposing in the present work the articulation between the governmental rationality and the Institution of a State of Exception in the Rio de Janeiro favelas, positioning the UPPs as a biopolitical governmental technique. Such a state of exception, once installed, allows the state to implement policies that lead to the genocide of the black population residing in those territories.

  • português

    O presente artigo possui como provocação pensar a relação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), da suspensão da norma do Estado de Exceção e do genocídio da população negra brasileira como implicados e imbricados em uma mesma arrama política, jurídica e filosófica. O Estado se configura, mesmo em tempos de desmantelamento promovido pela doutrina neoliberal, como ente político máximo que confere a seus cidadãos os direitos fundamentais que foram convencionados como democráticos, com a finalidade de ensejar um projeto de país. Entretanto, não é muito difícil observar que o Estado, mesmo possuindo tal prerrogativa emancipatória, também é autor de políticas públicas securitárias que ensejam o controle social, alicerçadas no discurso da segurança da sociedade, conquanto que, para isso, seja necessário suspender a ordem vigente pela via da legalidade. Nesse sentido, as UPPs são paradigmáticas para entender como se opera essa lógica de suspensão da lei sob o pretexto de proteger o Estado e a sociedade que nele se insere, objetivando-se, no presente trabalho, a articulação entre a racionalidade governamental e a instituição de um Estado de exceção nas favelas cariocas, posicionando as UPPs enquanto técnica governamental biopolítica. Assim, entre as conclusões possíveis de serem pensadas, é de que tal Estado de exceção, uma vez instalado, permite que o Estado possa implementar políticas que ensejam o genocídio da população negra que reside nesses territórios.